Proposta nº 9: Suspensão de prazos de prescrição durante os recursos

· Justiça

Problema

Há vários casos em que pessoas conseguiram a prescrição do seu crime através de recursos sucessivos e técnicas de protelamento. Assim apesar de condenações sucessivos ficam impunes ou seja pagar as suas multas ou fazer tempo de prisão. Não se pode negar as pessoas o direita a justiça e o direito ao recurso é um destes direitos. Nestes casos já não se trata de direito mas uma estratégias deliberada de evitar cumprir a pena.

Medida:

Suspensão de prazos de prescrição durante o tempo dos recursos. É uma medida simples e eficaz. Imagina uma pessoa que é condenado por um crime que cometeu há 4 anos e existe um prazo de  prescrição de 5. Se a pessoa recorrer o recurso pode facilmente demorar mias de um ano, tempo suficiente para o arguido sair se nenhuma pena. Se o prazo se interrompe pelo tempo que o recurso está a ser julgado, isto nunca vai acontecer.

Vantagem:

Já não é possível conseguir a impunidade por uma estratégia de protelamento

Desvantagem:

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