Proposta nº 5: Taxa normal de IRC para a Banca

· Efficiencia económica, Justiça

Problema

Por razões históricas (ser um sector estratégico) a banca paga uma taxa de 15.9% em vez dos 25% a que estão sujeitas as outras empresas. Uma vez que os lucros são lucros, e que são dados aos accionistas, na actual conjuntura, não há nenhuma razão justificável para que a banca paga menos impostos que outras empresas.

Medida:

Aumentar a taxa de IRC dos bancos para as taxas normais de 25% ou 27.5% das outras empresas.

Vantagem:

Mais receitas para o estados e uma situação social mais justa

Desvantagem:

Podia prejudicar um sector que está em dificuldade. No entanto se não houver lucros não pagam impostos. Se os bancos apresentam lucros é porque lhes correu bem o negócio. Os bancos não se perdem; ainda lhes vão restam inúmeras maneiras de reduzir o lucro abatendo créditos mal parados etc.??

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