Proposta nº 4: Taxas especiais sobre PPP

· Efficiencia económica, Justiça

Problema:

Foram feitos contratos com empresas privadas (Parcerias Público Privadas) que neste momento lhes estão a dar um lucro estimado  entre os 10 e 20%. Na essência trata-se de  Contratos Leoninos –  contratos que favorecem abusivamente uma das partes, em prejuízo da outra.

Num país que está à beira da bancarrota, isto é uma situação inaceitável. A solução da Troika foi a renegociação destes contratos, mas obviamente as empresas não vão voluntariamente abdicar dos seus lucros. As únicas renegociações que houve até agora consistem  no cancelamento de parte das obras.

Mais problemas:

Explicando de forma simples: em 20??. a união europeia decidiu que países membros não podiam ter défices orçamentais (gastar dinheiro que o estado não tem e por isso tem que pedir  emprestado) acima dos 3% e uma dívida pública não mais do que 60%. Para poder fazer grandes obras que necessitam grandes investimentos, p.e. auto-estradas) fizeram se acordos com empresas privadas que fizessem as obras em troca de pagamentos (rendas) e exploração das obras durante uma série de anos. Assim quem pedia o dinheiro emprestado eram as empresas e não o estado e o défice, aparentemente, estava dentro dos limites. Um truque contabilístico que foi utilizado em muitos países de Europa (não só Portugal) que a união europeia conhecia e aprovava. Quando a crise começou a UE alterou as regras e decidiu que estas verbas deviam ser contabilizados.

O problema é que estes contratos foram muito mal feitos para a parte do estado, em que todo o risco era para o estado e permitido um lucro excessivo das empresas. Este é o problema com que debatemos neste momento. Não podemos dizer aos empresas não pagamos para coisas que encomendamos, mesmo quando descobrimos que não eram necessários, mas podemos rectificar a situação de forma que os lucros das empresas sejam justos. Alterar os contratos em si vai ser muito complicado,  uma vez que os contratos foram muito protegidas (blindadas) juridicamente

http://youtu.be/p6OXsWZ6-dk

Medida:

Taxar os pagamentos do estado no âmbito das PPP de forma a que estas empresas fiquem com lucros razoáveis (p.e. 3-4%) sobre o seu investimento.

Vantagem:

Recuperar o dinheiro que está a ser ganho de forma abusiva pelas PPP em consequência de contratos lesivos para o Estado. Uma vez que se trata de contratos no valor de dezenas de bilhões de euros, recuperar uns 10% sobre estes, anualmente, poderá aliviar consideravelmente a austeridade!

Desvantagem:

Já foi proposta esta medida em Julho deste ano e não aplicada, alegadamente por ser inconstitucional.  Não nos parece ser o caso. Será antes uma  questão de falta de vontade política, uma vez que nenhum contrato poderá tirar a um governo o direito de legislar em matéria fiscal.

Existem taxas especiais para muito ramos específicos da actividade económica: imposto automóvel, sobre o tabaco, produtos petrolíferos, etc., têm todos taxas específicas. O estado tem toda a legitimidade para criar (novos) impostos deste tipo.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: